Solicite Orçamento Entre Contato

Como declarar indenizações recebidas da Justiça no Imposto de Renda

São Paulo – Quem ganhou uma ação na Justiça em 2017 precisa declarar os valores recebidos no Imposto de Renda 2018. Há regras específicas sobre onde cada tipo de ação deve ser declarada e o que é ou não tributável.

Se você não tem o informe de rendimentos fornecido pela empresa que perdeu a ação, é aconselhável contar com a ajuda de um advogado para incluir a decisão judicial na declaração.

Você deve informar os valores recebidos à Receita na declaração desse ano somente se, de fato, resgatou o dinheiro da ação no ano passado. Se o dinheiro estiver indisponível porque o réu ainda está recorrendo, não declare a indenização.

A verba indenizatória não é tributável, por isso deve ser declarada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Se a indenização foi por rescisão de contrato de trabalho, acidentes de trabalho ou saque do FGTS, o valor deve entrar na linha 03. Se foi de outro tipo, declare na linha “24 – Outros”.

Você precisa separar o que é verba indenizatória do que é rendimento tributável, pois nem todos os valores pagos por uma empresa em uma ação trabalhista são indenização. Na decisão judicial, está discriminado o que é verba indenizatória e o que é rendimento tributável.

A Receita permite abater os honorários advocatícios do valor líquido recebido, ou seja, do que é rendimento tributável, e não indenização. O campo para informar esses valores varia de acordo com o tipo de ação.

Os rendimentos recebidos acumuladamente decorrentes de ação judicial devem ser informados na ficha “Rendimentos recebidos acumuladamente”.

Fonte: Exame | 16/04/2018




Matriz - Rua Dr Amadeu da Luz, 122 | Sala 41 | 89.010-160 | Centro / Blumenau - SC | (47) 3326 9797
Filial 01 - Rua Dr Pedro Zimmermann, 7200 | Andar 1 | 89.068-001 | Itoupava Central / Blumenau - SC | (47) 3334 3223
Filial 02 - Av. XV de Novembro, 769 | 88.410-000 | Centro / Atalanta - SC | (47) 3535 0247


Site desenvolvido pela TBR WEB (XHTML / CSS)